Termos de uso

Última atualização: 05/06/2026. Este texto é um modelo informativo — adapte com assessoria jurídica antes de produção.

1. Objeto

O serviço UseAntifraude oferece ferramentas para verificação de números em relação a contatos oficiais cadastrados, canal de denúncias dirigido a organizações participantes e área administrativa para gestão por parte das empresas.

2. Uso aceitável

Compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita, sem violar direitos de terceiros, sem envio de conteúdo falso ou ilícito nas denúncias e sem tentativas de abuso, engenharia inversa indevida ou sobrecarga dos sistemas.

3. Denúncias

As denúncias são recebidas pela empresa selecionada, que responde pela análise interna. A plataforma não substitui autoridades; informações podem ser encaminhadas conforme lei e política da organização.

4. Contas de empresa

O cadastro de empresa gera obrigações de pagamento quando houver integração de faturação. O acesso ao painel pode depender do estado da assinatura ou período experimental, conforme configurado.

5. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado “no estado em que se encontra”. Resultados de verificação dependem dos dados cadastrados pelas organizações. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou perda de lucros, na medida permitida pela lei aplicável.

6. Alterações

Estes termos e a política de privacidade podem ser atualizados; o uso continuado após alteração material pode importar aceitação, salvo disposição legal em contrário.

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