Política de privacidade

Versão: 1.0 | Última atualização: 10 de julho de 2026. A presente Política de Privacidade tem por finalidade apresentar, de forma clara e transparente, como o USE ANTIFRAUDE / ANTIFRAUDE APP realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de suas páginas públicas, landing page comercial, formulários de contato, ambiente de login, painel administrativo, cadastro de empresas, recursos de validação de canais oficiais, prevenção de fraudes digitais e demais funcionalidades associadas ao serviço. Para fins desta Política, consideram-se ambientes da plataforma: landing page comercial https://lp.antifraude.app.br/, destinada à apresentação do serviço, comunicação comercial, demonstração da solução e captação de empresas interessadas; e sistema/painel administrativo https://antifraude.app.br/, ambiente restrito destinado ao login, criação de conta empresa, acesso administrativo, cadastro de canais oficiais, gestão da plataforma e operação do serviço. O USE ANTIFRAUDE foi desenvolvido para apoiar empresas, instituições e usuários na validação de canais oficiais de contato, redução de riscos de fraudes digitais, proteção da marca, recebimento de denúncias e gestão administrativa de informações relacionadas à segurança da comunicação digital. Esta Política foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709/2018, e nas boas práticas de Segurança da Informação, Privacidade, Governança de Dados e Gestão de Riscos. A governança de privacidade e proteção de dados da plataforma conta com orientação técnica especializada de Dalva Azevedo, CEO da USE Tecnologias, DPO e consultora em LGPD, Segurança da Informação, Governança de Dados e Inovação Digital, com certificações e formações em DPO EXIN, Privacidade e Proteção de Dados, Ethical Hacking, Gestão de Riscos em Segurança da Informação e Privacidade, além de fundamentos de Segurança da Informação baseados em boas práticas internacionais. 1. Aplicação desta Política Esta Política se aplica a visitantes da landing page, usuários que preenchem formulários, representantes de empresas interessadas, empresas cadastradas, administradores do painel, usuários que consultam canais oficiais e demais pessoas que interajam com os ambientes digitais do USE ANTIFRAUDE. 2. Quem somos O USE ANTIFRAUDE / ANTIFRAUDE APP é uma solução digital mantida pela USE Tecnologias ou pela pessoa jurídica responsável indicada nos documentos comerciais e contratuais aplicáveis, voltada à validação de canais oficiais, prevenção de fraudes digitais, proteção da marca, captação de denúncias e gestão administrativa de informações relacionadas à segurança da comunicação digital. • Canal de privacidade e proteção de dados: privacidade@antifraude.app.br • Canal comercial/suporte: suporte@usetecnologias.com.br • Razão social:USE Tecnologias Soluções Digitais • CNPJ: 29.741.197/0001-00 • Endereço comercial: atendimento@usetecnologias.com.br 3. Definições importantes • Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. • Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. • Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. • Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais. • Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. • Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, classificação, acesso, eliminação ou modificação. • Empresa cadastrada: organização que utiliza a plataforma para cadastrar canais oficiais, receber denúncias, gerir informações e acessar o painel administrativo. • Usuário: pessoa que acessa a plataforma para consultar canais oficiais, registrar denúncia, exercer direitos ou interagir com funcionalidades públicas. 4. Papéis no tratamento de dados A depender da funcionalidade utilizada, os papéis de controlador e operador podem variar. A USE ANTIFRAUDE / USE Tecnologias poderá atuar como controladora quando tratar dados para cadastro de empresas, gestão da plataforma, segurança, autenticação, cobrança, suporte, auditoria, comunicação institucional, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços. A empresa cadastrada poderá atuar como controladora em relação aos dados inseridos, mantidos, analisados ou geridos por ela dentro do painel administrativo, especialmente no caso de canais oficiais, denúncias, evidências, contatos, documentos e informações relacionadas às suas próprias atividades. A USE ANTIFRAUDE / USE Tecnologias poderá atuar como operadora quando realizar o tratamento de dados pessoais em nome da empresa cadastrada, conforme contrato, termo de adesão, proposta comercial ou configuração da plataforma. 5. Dados pessoais que podemos tratar 5.1. Dados tratados na landing page comercial Na landing page https://lp.antifraude.app.br/, poderemos tratar dados fornecidos pelo próprio usuário interessado na contratação, ativação ou demonstração do serviço. • nome completo; • e-mail corporativo; • nome da empresa; • domínio da empresa; • telefone ou WhatsApp, quando informado em contato comercial; • mensagem ou solicitação enviada pelo interessado; • data, hora, IP e registros técnicos do envio do formulário; • dados necessários para contato, qualificação comercial e continuidade do atendimento. Esses dados são utilizados para responder solicitações, apresentar a solução, iniciar contato comercial, avaliar a ativação do serviço e conduzir procedimentos preliminares relacionados à contratação. 5.2. Dados tratados no sistema e painel administrativo • login e autenticação de administradores; • e-mail e senha de acesso; • dados da conta empresa; • criação e gestão de cadastro empresarial; • permissões de usuários; • registros de acesso; • logs de auditoria; • dados de configuração da empresa; • canais oficiais cadastrados; • números, telefones, WhatsApp, e-mails, perfis ou outros canais informados como oficiais; • registros de uso do painel; • dados necessários à segurança, prevenção de abuso e funcionamento da plataforma. 5.3. Dados de cookies e tecnologias de segurança A plataforma utiliza cookies essenciais para funcionamento, autenticação, sessão e segurança. O uso de recursos funcionais ou de terceiros, como o Google reCAPTCHA, poderá depender do consentimento do usuário, conforme apresentado no banner de cookies do sistema. O reCAPTCHA é utilizado como medida de proteção contra abuso, robôs, tentativas automatizadas, spam e acessos indevidos. 5.4. Dados de verificação e validação • número, telefone, WhatsApp, e-mail, perfil ou canal consultado; • empresa relacionada à consulta; • resultado da verificação; • data e hora da consulta; • IP e metadados técnicos; • registros mínimos necessários à segurança, auditoria e prevenção de uso indevido. A finalidade é permitir que usuários confirmem se determinado canal foi cadastrado como oficial pela empresa participante. 5.5. Dados de denúncias, quando a funcionalidade estiver disponível • canal denunciado; • descrição da ocorrência; • data, hora e metadados do registro; • arquivos, prints, imagens ou documentos anexados voluntariamente; • nome, e-mail, telefone ou outros dados fornecidos pelo denunciante; • histórico de análise e providências adotadas pela empresa cadastrada. O envio de denúncias deve observar a boa-fé, a finalidade de prevenção de fraudes e a necessidade de não compartilhar dados excessivos ou desnecessários de terceiros. 6. Finalidades do tratamento de dados • permitir o funcionamento da landing page e do sistema; • receber solicitações comerciais enviadas pela landing page; • entrar em contato com empresas interessadas na ativação do USE ANTIFRAUDE; • avaliar domínio, empresa e dados necessários à implantação; • criar e gerenciar contas de empresas; • autenticar administradores no painel; • permitir o cadastro de canais oficiais; • viabilizar a verificação pública de canais oficiais; • apoiar empresas na prevenção de fraudes digitais; • registrar logs de segurança, autenticação e auditoria; • prevenir abuso, spam, robôs, acessos indevidos e uso irregular; • responder solicitações de titulares de dados; • cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais; • realizar comunicações operacionais, administrativas e comerciais; • gerenciar contratação, assinatura, suporte e atendimento; • proteger direitos da USE ANTIFRAUDE, das empresas cadastradas, dos usuários e de terceiros; • melhorar a segurança, estabilidade, desempenho e qualidade da plataforma. 7. Bases legais utilizadas O tratamento de dados pessoais poderá estar fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD: • execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação; • cumprimento de obrigação legal ou regulatória; • legítimo interesse para segurança, prevenção de fraudes, auditoria, melhoria do serviço e proteção de direitos; • consentimento, quando exigido, especialmente para cookies não essenciais, formulários ou funcionalidades específicas; • exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; • proteção do crédito, quando houver relação de cobrança, inadimplência ou análise relacionada a obrigações financeiras, nos limites legais. Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, observados os efeitos legais, técnicos e operacionais da revogação. 8. Compartilhamento de dados pessoais Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário, adequado e compatível com as finalidades desta Política. Poderemos compartilhar dados com: • empresas cadastradas responsáveis pela análise de denúncias ou gestão de canais oficiais; • fornecedores de hospedagem, infraestrutura, segurança, armazenamento e tecnologia; • serviços de autenticação, proteção contra abuso e prevenção de bots; • gateways de pagamento e prestadores de cobrança, quando aplicável; • provedores de e-mail, suporte e comunicação operacional; • consultores técnicos, jurídicos, contábeis ou de segurança, quando necessário; • autoridades públicas, administrativas ou judiciais, mediante obrigação legal ou solicitação válida; • terceiros envolvidos na proteção de direitos, prevenção de fraudes ou investigação de incidentes. A plataforma adota medidas para limitar o compartilhamento ao mínimo necessário, observando critérios de finalidade, segurança, confidencialidade e necessidade. 9. Cookies e tecnologias semelhantes A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, proteger o ambiente digital e melhorar a experiência do usuário. • Cookies essenciais: necessários para autenticação, segurança, sessão, proteção CSRF, preferências de consentimento e funcionamento básico da plataforma. • Cookies funcionais ou de terceiros: utilizados mediante consentimento, quando aplicável, incluindo recursos como Google reCAPTCHA para proteção contra abuso, spam, robôs e uso automatizado indevido. O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies ou das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades, especialmente aquelas relacionadas à segurança e validação de acessos. 10. Segurança da informação A USE ANTIFRAUDE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas, conforme aplicável, estão: • uso de HTTPS em ambiente de produção; • controle de acesso por credenciais; • autenticação de usuários administrativos; • segregação de permissões; • registro de eventos e logs de auditoria; • limitação de taxa de requisições; • mecanismos de prevenção contra abuso; • proteção contra CSRF e práticas de segurança em aplicações web; • armazenamento restrito de evidências; • monitoramento técnico; • rotinas de backup, quando aplicável; • adoção de boas práticas de Segurança da Informação e Privacidade desde a concepção. Nenhuma plataforma digital é totalmente imune a riscos. Entretanto, a USE ANTIFRAUDE adota medidas proporcionais para reduzir riscos, preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e responder adequadamente a eventos de segurança. 11. Retenção e eliminação de dados Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, obrigações legais, contratuais, regulatórias ou para resguardar direitos. Os prazos poderão variar conforme a categoria do dado, a configuração da empresa cadastrada, o plano contratado e a necessidade de auditoria ou segurança. Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, auditoria ou necessidade legítima devidamente justificada. 12. Direitos dos titulares Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar: • confirmação da existência de tratamento; • acesso aos dados pessoais; • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; • portabilidade dos dados, quando aplicável; • informação sobre compartilhamento de dados; • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; • revogação do consentimento; • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível; • oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD; • revisão de decisões automatizadas, quando aplicável. As solicitações poderão ser enviadas para privacidade@antifraude.app.br ou pelo formulário eletrônico de exercício de direitos disponibilizado na plataforma. Para segurança do titular, poderemos solicitar informações adicionais para confirmação de identidade antes de atender determinadas solicitações. 13. Prazo de resposta aos titulares A USE ANTIFRAUDE buscará responder às solicitações de titulares em prazo razoável e compatível com a LGPD, observando a complexidade da solicitação, a necessidade de validação de identidade e a eventual participação da empresa cadastrada quando ela atuar como controladora dos dados. 14. Dados de crianças e adolescentes A plataforma não é direcionada especificamente a crianças ou adolescentes. Caso sejam inseridos dados de crianças ou adolescentes em denúncias, anexos ou documentos, o tratamento deverá observar o melhor interesse do menor, a necessidade, a minimização dos dados e as bases legais aplicáveis. 15. Transferência internacional de dados Alguns fornecedores de tecnologia, segurança, hospedagem, comunicação ou proteção contra abuso poderão realizar tratamento ou armazenamento de dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão observadas as hipóteses legais aplicáveis, medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas e o compromisso de proteção dos dados pessoais conforme a legislação vigente. 16. Incidentes de segurança Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a USE ANTIFRAUDE adotará medidas de contenção, análise, mitigação, registro e comunicação, quando exigido pela legislação aplicável. Quando o incidente envolver dados sob responsabilidade de empresa cadastrada, a comunicação e a gestão do evento observarão o papel de cada agente de tratamento, os contratos aplicáveis e os procedimentos internos de resposta a incidentes. 17. Responsabilidades das empresas cadastradas • manter seus dados institucionais atualizados; • cadastrar apenas canais oficiais legítimos; • garantir que seus usuários administrativos estejam autorizados; • proteger credenciais de acesso; • analisar denúncias com responsabilidade e sigilo; • evitar exposição indevida de dados pessoais; • observar a LGPD e demais normas aplicáveis; • respeitar os direitos dos titulares; • informar à USE ANTIFRAUDE qualquer suspeita de acesso indevido, incidente ou uso irregular. 18. Responsabilidades dos usuários • fornecer informações verdadeiras e de boa-fé; • não registrar denúncias falsas, ofensivas, discriminatórias, fraudulentas ou ilícitas; • não anexar documentos desnecessários ou excessivos; • não tentar acessar áreas restritas sem autorização; • não praticar atos que comprometam a segurança da plataforma; • respeitar direitos de terceiros, inclusive privacidade, honra, imagem e proteção de dados. 19. Atualizações desta Política Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais. Quando houver mudanças relevantes, a plataforma poderá comunicar os usuários e empresas cadastradas por meios razoáveis, como aviso no site, painel administrativo, e-mail ou atualização da data da versão. 20. Contato Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, utilize o canal privacidade@antifraude.app.br. • USE ANTIFRAUDE / USE Tecnologias • Razão social: USE Tecnologias Serviços Digitais • CNPJ: 29.741.197/0001-00 • E-mail de privacidade: privacidade@antifraude.app.br • E-mail comercial/suporte: suporte@usetecnologias.com.br