Política de privacidade

Versão 1.0 · Última atualização: 27/10/2026.

1. Controlador e contato

O responsável pelo tratamento no âmbito da plataforma UseAntifraude é o operador do serviço indicado no contrato ou documentação comercial aplicável.

Canal para direitos do titular e privacidade: privacidade@antifraude.app.br.

Formulário de exercício de direitos (LGPD) · Revogar consentimento

2. Dados tratados e finalidades

  • Verificação de número: número consultado, resultado, IP e data — prestação do serviço e segurança.
  • Denúncias: número reportado, descrição, dados opcionais do denunciante, anexos e metadados para análise pela empresa destinatária.
  • Cadastro e painel: identificação da organização, usuários administrativos, contatos oficiais e dados de faturamento. As mensalidades são pagas por Pix, processado pela SyncPay: para gerar a cobrança compartilhamos com ela a razão social, o CNPJ, o e-mail e o telefone da empresa. Os dados bancários de quem paga são tratados pela SyncPay e pelas instituições de pagamento — não passam pelos nossos servidores nem são por nós armazenados.
  • Pedidos LGPD: dados do formulário de direitos do titular e código de acompanhamento (armazenado de forma irreversível).
  • Auditoria e consentimentos: registro de aceitações, versão da política e ações relevantes no painel.

3. Bases legais (LGPD)

Execução de contrato, procedimentos preliminares, legítimo interesse (segurança, prevenção a abusos), cumprimento de obrigação legal ou consentimento quando marcado nos formulários (cadastro, denúncia, cookies funcionais/reCAPTCHA).

4. Compartilhamento e subprocessadores

Infraestrutura de hospedagem, processador de pagamentos (SyncPay, quando configurado), Google reCAPTCHA (proteção contra abuso, mediante consentimento de cookies funcionais) e prestadores estritamente necessários, com medidas contratuais e técnicas adequadas.

5. Transferência internacional

O Google reCAPTCHA, quando consentido, é prestado pela Google, com sede nos Estados Unidos, o que implica transferência internacional de dados nos termos do Art. 33 da LGPD. A transferência tem como base o consentimento e as cláusulas contratuais padrão adotadas pelo operador.

6. Retenção e exclusão

Aplicamos prazos de conservação configurados pelo operador. Valores atuais da instalação (em dias; 0 = sem exclusão automática dessa categoria):

  • Verificações: 90
  • Logs de auditoria: 730
  • Denúncias arquivadas: 1825
  • Denúncias concluídas (não arquivadas): 1825
  • Registros de consentimento: 2555
  • Pedidos LGPD concluídos: 1825

Exclusão automática diária via tarefa agendada do sistema.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD (Art. 18), você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição quando cabível.

Utilize o formulário online (você receberá protocolo e código de acompanhamento) ou o e-mail acima. Prazo indicativo de resposta: 15 dias.

8. Cookies

Consulte a política de cookies. Cookies essenciais não exigem consentimento; reCAPTCHA e similares dependem da sua escolha no banner.

9. Segurança

Controle de acesso, registro de eventos, comunicação criptografada (HTTPS em produção), limitação de taxa de requisições, evidências em armazenamento privado e opção de criptografia de anexos.

10. Incidentes

Em caso de incidente de segurança com risco aos titulares, o controlador comunicará à ANPD e aos afetados quando exigido por lei, conforme procedimento interno do operador.

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